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Informação legal

CONDIÇõES DE UTILIZAÇÃO

1. ENVIO DE MATERIAIS PARA OS SITES

Os Sites poderão permitir-lhe contribuir com jogos, vídeos, listas pessoais, publicações e outros materiais e informações para acesso, uso e comentário por parte de outros visitantes. Quanto ao conteúdo e às publicações remetidas pelos utilizadores dos Sites, a Abingerdale não garante a sua exactidão ou integridade e não pode responsabilizar-se por qualquer dos mesmos. Ao submeter jogos, vídeos, listas pessoais, publicações, materiais, informação e conteúdos para os Sites, ou quando faz uso destes últimos (de ora em diante, os “Materiais dos Utilizadores”), está a manifestar que, do ponto de vista jurídico, tem todos os direitos legais para facultar os referidos Materiais dos Utilizadores, e que o uso dos mesmos por parte dos Sites e de outras pessoas e entidades não (a) infringirá qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade, nem direito de publicidade, privacidade ou atributo de personalidade das mesmas (incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, como resultado da não obtenção pela sua parte da autorização para publicar informação identificativa de carácter pessoal ou privada de outra índole sobre uma pessoa); (b) violará qualquer lei, lei parlamentar, ordenação ou regulamento; (c) será injurioso, caluniante ou difamatório do ponto de vista comercial, nem constituirá ameaça ou assédio ilícitos; (d) será obsceno ou indecente, nem conterá pornografia infantil; (e) violará qualquer norma da comunidade ou da Internet; (f) conterá vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas, cancelbots ou outras rotinas de programação informática que danifiquem, interfiram de forma negativa, interceptem sub-repticiamente ou expropriem qualquer sistema, dado ou informação pessoal ou que possibilitem ou permitam o anterior ou que tenham sido concebidos para qualquer das acções anteriores; (g) dará lugar a responsabilidade por produtos, actos ilícitos extracontratuais, incumprimento de contrato, lesões pessoais, falecimento ou danos materiais; (h) constituirá apropriação indevida de segredos comerciais ou know-how; ou (i) suporá a divulgação de informação confidencial propriedade de terceiros. Ao submeter os Materiais dos Utilizadores ou outros materiais ou informação à Abingerdale, está a outorgar a esta, a qual, pela presente, a aceita, uma licença mundial, perpétua, irrescindível, irrevogável e transmissível de acesso, uso, distribuição, execução, reprodução, exibição, modificação, criação de obras derivadas a partir dos mesmos e concessão de sublicenças, e permite a terceiros aceder, usar, distribuir, executar, reproduzir, exibir, modificar, criar obras derivadas a partir dos mesmos e conceder sublicenças em relação aos Materiais dos Utilizadores que sejam submetidos para os Sites com a finalidade de oferecer os Sites, bem como os seus produtos e serviços, e com quaisquer outros fins comerciais da Abingerdale, tudo isto sem qualquer compensação para si de qualquer tipo. A Abingerdale, de acordo com o seu critério exclusivo, poderá retirar dos Sites aqueles Materiais dos Utilizadores que sejam difamatórios, incorrectos, maliciosos ou inadequados por qualquer outro motivo. A Abingerdale não será responsável pelas alterações, modificações ou retirada dos Materiais dos Utilizadores que, enquanto utilizador, realizar nos Sites. Se considera que algum conteúdo ou publicação dos Sites viola os seus direitos de propriedade intelectual ou de outro tipo, siga o nosso Procedimento de Reclamações previsto no Ponto 11 das presentes Condições de Utilização.
A Abingerdale armazena os Materiais dos Utilizadores nos Sites apenas para efeitos de distribuição electrónica temporária, e não com carácter permanente ou a longo prazo ou com fins de arquivo temporário. A Abingerdale não conservará copias de segurança dos mesmos, nem está obrigada a isso.

2. AUTORIZAÇÕES RELATIVAS AOS MATERIAIS DOS UTILIZADORES

Enquanto Utilizador, reconhece e aceita pela presente que a Abingerdale e os seus agentes, representantes, contratantes e licenciados poderão transmitir os Materiais dos Utilizadores noutros países, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, dentro e fora dos Estados Unidos. Além disso, reconhece e aceita que é sua obrigação informar os terceiros sobre o processamento, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a transmissão transfronteiriça internacional dos seus dados pessoais, como nome e sobrenome, endereço e imagem, em relação aos referidos Materiais. Concorda em certificar-se de que quaisquer terceiros oportunos deram o seu consentimento para esse processamento, de acordo com o disposto na lei aplicável, nos estatutos, ordenações ou nos regulamentos aplicáveis, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a legislação em matéria de protecção de dados. Será o único responsável pelos Materiais dos Utilizadores na sua totalidade, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a sua precisão, qualidade, integridade, legalidade, fiabilidade, adequação e direitos de autor. Reconhece e aceita que, ao partilhar os referidos Materiais com terceiros ou ao colocá-los à disposição destes, permite que os destinatários os partilhem, distribuam, reproduzam, exibam e efectuem impressões dos mesmos.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todas as obras de autor, de informação, de conteúdo, dos componentes funcionais e dos materiais que apareçam, figurem ou estejam disponíveis nos Sites (de ora em diante, os “Materiais dos Sites”) estão protegidas por lei, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a lei norte-americana relativa aos direitos de autor (Copyright Law). Salvo se expressamente indicado nos Sites, a integridade dos referidos Materiais (incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, dados, ilustrações, gráficos, ficheiros de áudio e vídeo, sons, música, tecnologia, software e conceitos de software, documentação, fotografias, imagens, desenhos, gravações, esboços, ilustrações, material gráfico, texto, formas e características de look and feel), salvo os Materiais dos Utilizadores, são obras da Abingerdale sujeitas a direitos de autor, com todos os direitos reservados, ou obras sujeitas a direitos de autor das suas afiliadas, licenciantes ou fornecedores. Além disso, a Abingerdale é titular dos direitos de autor sobre os Sites como compilação e obra colectiva, bem como sobre a selecção, coordenação, disposição, organização e melhoria dos Materiais dos Sites.
é estritamente proibido eliminar ou modificar qualquer notificação de direitos de autor ou de propriedade referente aos Materiais dos sites. é proibido o uso comercial, total ou parcial, dos mesmos sem o consentimento prévio por escrito da Abingerdale, tal como a sua reprodução, distribuição, execução, cópia, exibição, reedição, carregamento, elaboração de obras derivadas a partir dos mesmos, esboço, captura, obtenção ou compilação, ou criação de hipertexto ou outros links ou ligações a estes, ou qualquer outra informação propriedade da Abingerdale sem o consentimento prévio por escrito da mesma. O utilizador, por sua vez, aceita e reconhece que não alterará o carácter fundamental dos Materiais do site, nem de qualquer produto ou serviço dos Sites, incluindo faixas de áudio, nem utilizará o título ou o texto de qualquer Material do Site, incluindo faixas de áudio, nos conteúdos ou materiais que o Utilizador publicar, nem utilizará o título ou o texto de qualquer Material do Site, incluindo faixas de áudio, para fins políticos.
Todos os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço, símbolos, slogans e logótipos que apareçam nos Sites são propriedade da Abingerdale ou das suas afiliadas, licenciantes ou fornecedores. é expressamente proibido o uso, indevido ou não, das referidas marcas comerciais, podendo incorrer numa violação da legislação federal e estatal em matéria de marcas comerciais.

4. MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Sites têm carácter meramente informativo. Qualquer parte, para além da Abingerdale, poderá oferecer produtos e serviços nos mesmos. O seu uso, bem como o dos Materiais dos sites e quaisquer outros materiais ou conteúdos dos Sites disponíveis através destes, corre totalmente por sua conta e risco. A Abingerdale declina expressamente toda e qualquer responsabilidade sobre os Materiais dos Utilizadores ou relacionada com estes, ou os produtos ou serviços prestados ou anunciados pelos referidos terceiros, ou as operações que o Utilizador realizar ou celebrar com os mesmos. Além disso, os Sites poderão, em qualquer momento, conter links para outros sites da Internet, para facilitar aos utilizadores a localização de informação, produtos ou serviços do seu interesse. A Abingerdale declina expressamente qualquer responsabilidade relativa aos conteúdos, à exactidão da informação ou à qualidade dos produtos ou serviços prestados ou anunciados através dos referidos sites de terceiros. O Utilizador declara, pela presente, que entende que toda a informação (como ficheiros de dados, texto escrito, software informático, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) à qual possa aceder como parte ou mediante o uso do Site e dos seus produtos e serviços é da responsabilidade exclusiva da pessoa que gerou esse conteúdo.

5. COMUNICAÇÕES COM OS SITES

A Abingerdale agradece-lhe o seu feedback e sugestões para melhorar os nossos produtos, informações, serviços e Sites, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, observações e sugestões e demais informação, dados, materiais e outros conteúdos (em conjunto, de ora em diante, os “Envios”) enviados para a Abingerdale. De acordo com o Ponto 1 das presentes Condições de Utilização, esses Envios serão considerados Materiais dos Utilizadores. Além disso, a Abingerdale é livre de utilizar quaisquer ideias, conceitos, métodos, know-how, técnicas e processos incluídos nos Envios para qualquer fim, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a criação e comercialização de produtos, informações ou serviços a partir dessa informação.

6. NATUREZA DA INTERNET

Dada a natureza da Internet, não se pode garantir a transmissão de comunicações ou materiais para a Abingerdale através dos Sites ou do correio electrónico, encriptada ou não, e a mesma não é considerada segura. O uso da Internet corre, exclusivamente, por sua conta e risco, e está sujeita a quaisquer leis locais, estatais, nacionais e internacionais que sejam aplicáveis. Nem a Abingerdale nem as suas filiais serão responsáveis por qualquer perda por causas que escapem ao seu controlo directo, incluindo a avaria de equipamentos electrónicos ou mecânicos ou de linhas de comunicação, problemas telefónicos ou de interligação de outra índole, vírus informáticos, acessos não autorizados, furtos, erros de operadores, condições meteorológicas adversas, sismos, catástrofes naturais, greves ou outros conflitos laborais, guerras ou restrições governamentais. Como solução alternativa, a Abingerdale pode ser contactada pela seguinte forma Contato.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Abingerdale dispõe de uma Política de Privacidade que define as suas práticas de compilação e difusão electrónica de informação relativa aos Sites. Clique aqui para visualizar a Política de privacidade , que é incorporada nas presentes Condições de Utilização por referência, como será integralmente descrita no presente documento.

8. EXONERAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

SUJEITO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SITE, OS MATERIAIS DO SITE E OS MATERIAIS DOS UTILIZADORES DO SITE OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO MESMO, BEM COMO OS SERVIÇOS, A INFORMAÇÃO, INCLUINDO, SEM ESTAR LIMITADO A ESTA ENUMERAÇÃO, A RELATIVA ÀS CLASSIFICAÇÕES — E OS PRODUTOS OFERECIDOS EM LIGAÇÃO COM O SITE APRESENTAM-SE “TAL QUAL” E “COM TODAS AS SUAS FALHAS”. O USO DO SITE CORRE TOTALMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
A ABINGERDALE NÃO OFERECE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS E DECLINA A TOTALIDADE DAS MESMAS RELATIVAMENTE AO SITE, AOS MATERIAIS DOS UTILIZADORES, AOS MATERIAIS DO SITE E AOS SERVIÇOS, PRODUTOS, INFORMAÇÃO E MATERIAIS INCLUÍDOS NO SITE E DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO MESMO — INCLUINDO, SEM ESTAR LIMITADO A ESTA ENUMERAÇÃO, A INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS CLASSIFICAÇÕES — E OS PRODUTOS OFERECIDOS EM RELAÇÃO AO SITE, DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR ESCRITO OU VERBALMENTE, QUE DECORRAM DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO OU DO CUMPRIMENTO, DOS COSTUMES COMERCIAIS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM ESTAR LIMITADO A ESTA ENUMERAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE CONCRETA, EXACTIDÃO, SEGURANÇA, COMPATIBILIDADE, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, NÃO INTERFERÊNCIA, QUALIDADE, DIREITOS DE PROPRIEDADE E NÃO INFRACÇÃO. OS RISCOS INERENTES À QUALIDADE SATISFATÓRIA, À REALIZAÇÃO, À EXACTIDÃO, À INTEGRIDADE E OS ESFORÇOS RELATIVOS A QUAISQUER MATERIAIS DOS UTILIZADORES E DO SITE, BEM COMO AOS SERVIÇOS, PRODUTOS, INFORMAÇÃO E MATERIAIS INCLUÍDOS NO MESMO OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DESTE, SERÃO POR CONTA DO UTILIZADOR.
EM CONCRETO, A ABINGERDALE NÃO MANIFESTA NEM GARANTE QUE O USO QUE O UTILIZADOR FAÇA DO SITE OU DOS SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS (A) SATISFARÁ AS SUAS EXPECTATIVAS; (B) ESTARÁ ISENTO DE INTERRUPÇÕES; SERÁ OPORTUNO, SEGURO, COMPATÍVEL COM O SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU ESTARÁ ISENTO DE ERROS; (C) SERÁ EXACTO OU FIÁVEL; (D) ESTARÁ ISENTO DE DEFEITOS QUANTO À OPERAÇÃO OU AO FUNCIONAMENTO DE QUALQUER SOFTWARE QUE LHE SEJA FACULTADO COMO PARTE DOS SERVIÇOS; OU (E) NÃO REQUERERÁ FERRAMENTAS OU MATERIAIS ADICIONAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO ADEQUADO. A TRANSFERÊNCIA OU A OBTENÇÃO DE OUTRA FORMA DE MATERIAIS AO UTILIZAR O SITE E/OU OS SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS É EFECTUADA POR SUA CONTA E RISCO, SENDO O UTILIZADOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANOS SOFRIDOS PELO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU POR OUTROS DISPOSITIVOS, OU POR PERDAS DE DADOS RESULTANTES DA TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER DESSES MATERIAIS OU DO USO DESSES SERVIÇOS.
SUJEITO À LEI APLICÁVEL, NEM A ABINGERDALE NEM AS EMPRESAS DO SEU GRUPO (CONFORME DEFINIDO NA LEI DAS EMPRESAS DO REINO UNIDO DE 1985 — COMPANIES ACT 1985), NEM AS SUAS LICENCIANTES OU LICENCIADAS, NEM QUALQUER DOS CORRESPONDENTES REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, QUANTIFICÁVEL, IMPREVISTO, EMERGENTE, EXEMPLAR, EXTRACONTRATUAL OU PUNITIVO DE QUALQUER ÍNDOLE — INCLUINDO, SEM ESTAR LIMITADO A ESTA ENUMERAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS — QUE POSSAM RESULTAR OU RESULTEM DO USO DO SITE, DOS MATERIAIS DOS UTILIZADORES, DOS MATERIAIS DO SITE E DOS SERVIÇOS, PRODUTOS, INFORMAÇÃO E MATERIAIS INCLUÍDOS NO MESMO OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DESTE, OU DO ACESSO AOS MESMOS OU DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZER USO DOS MESMOS, À MARGEM DA DOUTRINA LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO INFORMADAS AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO SE AS VIAS DE REPARAÇÃO DISPONÍVEIS DE OUTRA FORMA NÃO CUMPRIREM O SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL. ALÉM DISSO, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ABINGERDALE FACE À SUA PESSOA OU A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE EM RELAÇÃO AO SITE OU DECORRENTE DESTE OU DOS MATERIAIS DO SITE OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DESTE, OU OS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO OU PRODUTOS OFERECIDOS EM RELAÇÃO COM O MESMO EXCEDERÁ O PREÇO PAGO POR SI DURANTE OS DOIS MESES ANTERIORES AO USO DO SITE. EM ALGUNS TERRITÓRIOS, NÃO É PERMITIDA A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS E, POR ISSO, PARTE DA LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ANTERIOR PODE NÃO SER APLICÁVEL. NESSES TERRITÓRIOS, A RESPONSABILIDADE DA ABINGERDALE LIMITA-SE AO MÁXIMO PREVISTO PELA LEI. O UTILIZADOR, POR SUA VEZ, ACEITA QUE QUALQUER ACÇÃO QUE POSSA INICIAR DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, OU COM o SITE OU REFERENTE AO MESMO COMEÇARÁ NO PRAZO DE UM (1) ANO DEPOIS DE A ACÇÃO SER EXERCIDA; CASO CONTRÁRIO, ESSA ACÇÃO FICARÁ IMPEDIDA PARA SEMPRE. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E EXONERAÇÕES DESTA SECÇÃO, E CONTIDAS NAS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, SERÃO APLICADAS NA MEDIDA MÁXIMA PREVISTA PELA LEI APLICÁVEL.


9. CORRECÇÕES E ALTERAÇÕES

A Abingerdale procura manter actualizados os Sites e os Materiais incluídos nos Sites ou disponíveis através dos mesmos. Sem qualquer outro aspecto das presentes Condições de Utilização ou de outra forma, a Abingerdale não se responsabiliza por qualquer erro ou omissão dos mesmos. A Abingerdale poderá efectuar, em qualquer momento, alterações nos Sites ou Materiais dos sites, ou nos produtos, informação ou serviços oferecidos em ligação com os Sites e não se compromete, de forma alguma, a actualizar a informação dos Sites. A Abingerdale reserva-se o direito a impedir o seu acesso aos Sites se violar as presentes Condições de Utilização ou por qualquer outro motivo, com ou sem motivo e com ou sem notificação, para além de quaisquer outras vias de reparação previstas pela lei ou em equidade.

10. INDEMNIZAÇÃO

Actuará em defensa da Abingerdale e das empresas, directores, responsáveis, empregados, agentes, filiais, contratantes, representantes, proprietários, sócios, accionistas, chefes, antecessores, sucessores, cessionários e procuradores (de ora em diante, os “Indemnizados”), face e contra quaisquer reclamações, processos, acções e outros procedimentos (quer sejam judiciais, normativos ou administrativos) (de ora em diante, as “Acções”) relativos, derivados ou incorridos em relação aos Sites e ao seu uso dos mesmos, ou por fraude, violação da lei, negligência, dolo, incumprimento ou qualquer outro uso que faça dos Sites, dos Materiais dos Utilizadores, dos Materiais dos sites, dos serviços, dos produtos, da informação e dos materiais incluídos nos Sites ou disponíveis através dos mesmos (salvo no alcance atribuível à Abingerdale), ou qualquer incumprimento da sua parte das presentes Condições de Utilização, e indemnizará e exonerará os Indemnizados da Abingerdale face e contra quaisquer resoluções, acordos extrajudiciais, perdas e danos, riscos, obrigações, indemnizações, custas e gastos (incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, as custas e os honorários razoáveis com advogados), decorrentes ou incorridos com essas Acções. Sem o consentimento prévio por escrito da Abingerdale, não poderá resolver qualquer Acção.
A Abingerdale poderá assumir a defesa de qualquer Acção, por conta exclusiva e a expensas do Utilizador, que colaborará em relação a todos os aspectos razoáveis. O Utilizador, por sua vez, terá direito a contratar um advogado independente, relativamente a qualquer Acção, e a intervir na sua defesa. Se a Abingerdale não o notificar no prazo de 30 dias após o conhecimento da Acção, informando ter optado por assumir a defesa da mesma, terá o direito de defender a Acção com um advogado razoavelmente aceite pela Abingerdale, sujeito ao direito desta de assumir, exclusivamente por sua conta e a suas expensas, a defesa de qualquer Acção em qualquer altura, antes da sua resolução ou da sentença final.

11. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Se considerar que o conteúdo ou as publicações dos Sites ou que algum Material do Site viola os seus direitos de propriedade intelectual ou de outro tipo, envie uma mensagem pormenorizada e exaustiva para a Abingerdale (Contato), expondo a seguinte informação: (1) o seu nome e sobrenome, e a razão social da sua empresa, se existente; (2) os seus dados de contacto, incluindo a sua direcção de correio electrónico; (3) a natureza e o motivo da sua reclamação, os direitos concretos em disputa e a base da reclamação, incluindo o conteúdo ou a publicação alvo de objecção; e (4) a seguinte declaração: “As manifestações, declarações e afirmações que são proferidas na presente mensagem são fiéis, íntegras e exactas, e gozo de plena capacidade legal para efectuar todas e qualquer uma das declarações, manifestações e afirmações anteriores, bem como para formular e me ser concedida qualquer acção formulada nesta mensagem.”

12. USO DA INTERNET

O uso da Internet corre, exclusivamente, por sua conta e risco, e está sujeito a quaisquer leis locais, estatais, nacionais e internacionais aplicáveis. Sem limitar de algum modo nada do previsto nas presentes Condições de Utilização nem de qualquer outro modo, nem a Abingerdale nem os seus contratantes serão responsáveis por qualquer perda causada pela avaria de equipamentos electrónicos ou mecânicos ou linhas de comunicação, problemas telefónicos ou de interligação, vírus informáticos, acessos não autorizados, furtos, erros de operadores, condições meteorológicas adversas, sismos, catástrofes naturais, greves ou outros conflitos laborais, guerras ou restrições governamentais.

13. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

Estas Condições de Utilização, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre si e a Abingerdale em relação ao objecto das mesmas, e substituem na sua totalidade quaisquer manifestações, acordos e pactos, prévios e actuais, escritos ou verbais, explícitos ou implícitos, e serão regidas e interpretadas em conformidade com as leis do Estado de Nova Iorque, sem referência à sua regulamentação relativa a conflitos entre leis; não obstante, desde que as condições de qualquer lei aplicável promulgada nesse momento ou posteriormente, que se baseie ou seja similar ou relacionada com o projecto de lei uniforme relativa às transacções informáticas (Uniform Computer Information Transactions Act), elaborado pela conferência nacional de comissários de leis estatais uniformes, não seja de aplicação, salvo na medida em que proíba expressamente a modificação por parte das presentes Condições de Utilização da aplicabilidade de um ou mais artigos da lei. Ao aceder, visualizar ou utilizar a obra, o conteúdo ou os materiais dos Sites, está a submeter-se à competência exclusiva dos tribunais federais e estatais com sede na Cidade de Nova Iorque, em Nova Iorque, e concorda em aceitar os documentos processuais, mediante entrega em mãos ou por correio postal e, pela presente, renuncia a qualquer contestação ao processo por motivos de foro e competência jurisdicional disponível de outra forma, bem como ao direito a um julgamento com júri.

14. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

A Abingerdale controla e explora o Site a partir do Reino Unido. Sem limitar qualquer outra questão, a Abingerdale não declara de forma alguma que os conteúdos, obras, materiais, serviços, informação ou produtos incluídos nos Sites ou através dos mesmos sejam adequados ou estejam disponíveis para seu uso noutros locais ou territórios, estando proibido o acesso aos mesmos a partir de outras localizações ou territórios onde sejam ilegais. Quem optar por aceder aos Sites fá-lo-á motu proprio e será responsável pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo quaisquer leis locais. O fornecimento de bens, serviços e software através do Site está sujeito aos requisitos em matéria de controlos à exportação e sanções monetárias aplicáveis. Não poderá adquirir bens, serviços ou software através do Site se: (a) residir, estiver sob o controlo ou for nacional de Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão ou Síria, estiver sujeito ao seu controlo ou for cidadão ou residente nesses países ou se figurar na Lista de Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals List) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (United States of America Treasury Department) ou na Lista de Pessoas Recusadas (Denied Persons List), na Lista Sem Verificar (Unverified List) ou na Lista de Entidades (Entity List) do Departamento do Comércio (United States of America Commerce Department) desse país; ou (b) tiver a intenção de fornecer os bens, serviços ou software adquiridos para Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão ou Síria (ou a um cidadão ou residente em qualquer desses países), ou a uma pessoa incluída na Lista de Cidadãos Especialmente Designados, Lista Sem Verificar ou Lista de Entidades. Não se considerará que a renúncia ou omissão por parte de Abingerdale em exercer, conforme entender, qualquer direito aqui previsto constitui uma renúncia a esse direito no futuro, nem a qualquer outro direito previsto nas presentes Condições de Utilização. Os títulos das presentes Condições de Utilização, incluindo, sem estar limitado a esta enumeração, a Política de Privacidade, servem apenas como referência e não afectarão a interpretação das presentes Condições de Utilização (ou da Política de Privacidade). Caso qualquer uma das disposições das mesmas seja considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, não exequível, essa disposição será considerada separável das presentes Condições de Utilização, e não afectará a vigência e exequibilidade das restantes. Quando forem utilizados nas presentes, os termos “inclui” e “incluído” e suas variantes sintácticas serão interpretados como seguidos da menção “sem que a enumeração seja exaustiva”.

Data de entrada em vigor: 2010.
última actualização: 2010.

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